Os advogados de defesa da família Tavares Homem já intentaram uma acção criminal e o consequente pedido de indemnização contra um total de 27 pessoas que terão beneficiado com a suposta venda ilegal de terrenos no Palmarejo. Além dos arguidos já conhecidos, aparecem agora mais 13 nomes processados criminalmente nesta alegada megafraude - com destaque para Carlos Veiga (tio), empresa e filhos, Alberto Melo, ex-vereador da Câmara Municipal da Praia, Paulo Soares, ex-PCA da IFH, Agostinho Lopes, ex-administrador da Enavi, Luis Pires, e José Teixeira, da Editur - e nove empresas,...
A equipa dos Veteranos de São Domingos recebeu um kit de equipamentos desportivos como donativo do emigrante José Augusto Semedo Silva (Zé Augusto), uma forma de incentivar a prática desportiva e o convívio intergeracional no concelho.
O Governo está interessado em criar um Estado transparente e promover uma governação aberta e participativa para que todos sejam parte da solução, disse hoje o vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia.
Após dois anos de encerramento, o Museu da Tabanca, em Chão de Tanque, reabre portas esta quarta-feira, 22. O momento sera celebrado num acto público que terá a presença do ministro da Cultura e das Indústrias Criativas, Abraão Vicente, do presidente do Instituto do Património Cultural, Hamilton Jair Fernandes, e do presidente da Câmara Municipal de Santa Catarina, Beto Alves.
As águas continuam divididas no seio da Ordem dos Arquitectos de Cabo Verde (OAC). A Procuradoria da Comarca da Praia acaba de ser chamada para assegurar o normal funcionamento da ordem. É que no passado 31 de Outubro a OAC decidiu em Assembleia Geral Estradordinária, presidida pelo arquitecto Fredrico Hopffer Almada, anular as eleições realizadas no dia 29 de Outubro e nomear uma Comissão Executiva para gerir a ordem até novas eleições, mas esta decisão não tem sido respeitada pelos actuais dirigentes da ordem.
O Tribunal de Contas está a funcionar à margem da lei. O mandato dos juízes do Tribunal de Contas é de 5 anos renovável e estes estão com mandato caducado há mais de três anos. Ou seja, desde Junho de 2014 – data da última recondução nos termos do decreto-presidencial nº 11/2009, de 29 de Junho.
Colectivo de juízes do Tribunal de Contas está com mandato caducado desde 2014. “A situação é grave por se tratar de um Tribunal Superior que deve funcionar no respeito estrito pela duração de mandatos”, diz um jurista.